A prefeita de Conceição do Almeida, no recôncavo baiano destacou que, mesmo com medidas de contenção de gastos, revisão de contratos e aumento da arrecadação própria, o impacto do sequestro de verbas gerou um desequilíbrio orçamentário súbito, configurando o cenário de calamidade financeira.
O decreto autoriza a suspensão temporária de contratos e serviços não essenciais, a revisão de contratos administrativos, e a negociação com a União e a Receita Federal para tentar desbloquear as cotas retidas do FPM.
Durante o período de calamidade, que segue até 31 de dezembro de 2025, a prefeitura poderá adotar medidas excepcionais de contenção de despesas e racionalização de serviços públicos. Eventos cívicos e culturais também poderão ser suspensos.
O decreto foi publicado nesta terça-feira (14), no D.O.M, após o bloqueio quase total dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
